Objetivo: O presente Programa de Compliance e Integridade da plataforma SIMBA PREMIUM, de propriedade da ECRIM (Escola de Investigação Patrimonial e Criminal Ltda - CNPJ 53.965.002/0001-81), tem por objetivo detectar, prevenir e remediar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, com o objetivo de: a) reduzir violações e incidentes éticos; b) melhorar a confiança de clientes, investidores e parceiros; c) reduzir custos com multas e litígios; e d) fortalecer a competitividade e sustentabilidade do negócio.

1. Estrutura de Governança e Liderança

• Comitê de Compliance:

  • Responsável pela supervisão estratégica do programa.

  • Membros: CEO, Diretoria de Marketing, Gerência Comercial e equipes de Tecnologia da Informação.

• Canal de Comunicação Direta:

  • Reuniões trimestrais com a alta administração para revisão de riscos e incidentes.

  • Email de atendimento: contato@@simbapremium.com. 

2. Políticas e Códigos de Conduta

• Código de Ética e Integridade:

  • Define valores, condutas esperadas e proibições (ex.: suborno, conflito de interesses).
    
    

• Políticas Específicas: Anticorrupção: Alinhada à Lei Anticorrupção (12.846/2013), FCPA e UK Bribery Act.

  • Guia de Prevenção à Corrupção: apresenta as boas práticas sobre a) Limites claros para ofertas de brindes a agentes públicos; b)Doações e Patrocínios: Proibição de contribuições a partidos ou agentes públicos;  e, c) Controles Financeiros: Separação de funções, aprovações hierárquicas para pagamentos.

3. Avaliação de Riscos e Due Diligence

• Mapa de Riscos:

  • Identificação de riscos setoriais (ex.: licitações, contratos com governos).

  • Atualização semestral do Guia de Prevenção à Corrupção com base em cenários geopolíticos e operacionais.

    
    

• Due Diligence de Terceiros:

  • Verificação de histórico, sanções e integridade de parceiros, fornecedores e agentes públicos.

  • Cláusulas contratuais anticorrupção e auditorias em contratos críticos.

• Monitoramento Contínuo:

  • Uso de software para análise de transações suspeitas (ex.: pagamentos acima do mercado).

4. Treinamento e Cultura de Integridade

• Capacitação por meio do Guia Práticos:

  • Treinamentos obrigatórios anuais para colaboradores e terceiros (EAD e presencial).

  • Casos práticos: como recusar subornos, reportar irregularidades.

• Comunicação:

  • Campanhas mensais (e-mails, pôsteres) com exemplos de dilemas éticos.

  • Programa de "Embaixadores da Integridade" para disseminar a cultura.

5. Canais de Denúncia e Investigação

• Canais Confidenciais:

  • Plataforma de WhatsApp e emails corporativos 

  • Garantia de anonimato e proteção contra retaliação (Lei 13.608/2018).

• Processo de Investigação:

  • Comissão independente para apurar denúncias em até 30 dias.

  • Ações: sanções disciplinares, restituição de danos, comunicação às autoridades.

6. Auditoria e Monitoramento Contínuo

• Auditorias Internas:

  • Verificação anual de processos críticos (compras, contratos públicos, pagamentos).

  • Auditorias surpresa em áreas de alto risco.

• Indicadores de Desempenho (KPIs):

  • Número de denúncias investigadas, tempo de resposta, taxa de recorrência.

• Revisão por Dados:

  • Ferramentas de análise preditiva para detectar padrões incomuns (ex.: despesas não documentadas).

7. Resposta e Remediação

• Plano de Ação Corretiva:

  • Reparação de danos, revisão de controles e treinamento corretivo.

• Cooperação com Autoridades:

  • Acordos de leniência (se aplicável) e reporte voluntário a órgãos como Ministério Público, TCU, CGU ou Banco Central.

• Transparência:

  • Publicação de relatórios anuais de compliance (métricas e casos resolvidos).

8. Conformidade Legal e Internacional

• Alinhamento a Legislações:

  • Lei Anticorrupção Brasileira

• Protocolos para Operações Internacionais:

  • Due diligence reforçada em países com alto Índice de Percepção de Corrupção (ex.: Transparency International).

  • Cláusulas anticorrupção em contratos globais.

9. Melhoria Contínua

• Benchmarking:

  • Comparação com programas de empresas do mesmo setor.

• Revisão Anual do Programa:

  • Atualização com base em novas leis, incidentes e feedback dos stakeholders.

• Certificações Externas:

  • Estamos trabalhando para obter, com o tempo, as certificações para validação independente.

Documentação e Registros:

• Manual de Compliance, atas de reuniões, relatórios de investigação e treinamentos arquivados por 10 anos.

Responsabilidade:

• Todos os colaboradores são responsáveis por reportar irregularidades. Lideranças são avaliadas por metas de integridade.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

Assinam e estão de ACORDO 

com o presente Programa de Compliance,

• CEO

• Diretoria de Marketing

• Gerência Comercial 

• Equipes e Parceiros de Tecnologia da Informação