Código de Ética e Integridade
Introdução
A plataforma SIMBA PREMIUM, de propriedade ECRIM (Escola de Investigação Patrimonial e Criminal Ltda) - CNPJ 53.965.002/0001-81, compromete-se a conduzir seus negócios com integridade, transparência e respeito às leis, reforçando uma cultura ética em todas as suas operações. Este Código orienta colaboradores, diretores, parceiros e terceiros sobre os padrões esperados de conduta, especialmente em interações com a Administração Pública, clientes e comunidades.
Princípios Fundamentais
Integridade: Agir com honestidade, justiça e responsabilidade em todas as decisões.
Transparência: Manter registros precisos e comunicação clara com stakeholders.
Respeito: Valorizar a diversidade, os direitos humanos e o meio ambiente.
Conformidade: Cumprir leis locais e internacionais, incluindo normas anticorrupção.
Responsabilidade Social: Contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuamos.
Diretrizes de Conduta
1. Combate à Corrupção e Suborno
Nunca oferecer, prometer ou aceitar:
Subornos, vantagens indevidas, pagamentos em espécie ou benefícios a agentes públicos, clientes ou parceiros.
Exemplo: Proibido pagar "facilitações" para acelerar processos licitatórios.
Presentes e Hospitalidade:
Só são permitidos se forem presentes simbólicos, públicos, alinhados a práticas comerciais legítimas e pré-aprovadas pelo Compliance.
Exemplo: Caneta e Garrafa Térmica personalizada (permitida), voucher para participação dos eventos Simba Premium, acesso a versão trial do sistema etc.
2. Conflito de Interesses
Evitar situações onde interesses pessoais colidam com os da empresa.
Exemplo: Não participar de decisões envolvendo familiares em contratos com o governo.
Declarar potenciais conflitos ao Comitê de Compliance.
3. Relacionamento com a Administração Pública
Licitações e Contratos:
Respeitar regras de editais, sem manipulação de propostas ou editais.
Denunciar qualquer solicitação ilegal de agentes públicos via Canal de Denúncia.
Doações e Patrocínios:
Proibido contribuir para partidos políticos, campanhas ou agentes públicos, direta ou indiretamente.
4. Terceiros (Fornecedores, Parceiros e Intermediários)
Realizar due diligence para avaliar riscos de corrupção e integrar cláusulas anticorrupção em contratos.
Exigir que terceiros sigam este Código e as políticas da SIMBA Premium.
5. Sigilo e Proteção de Dados
Respeitar a privacidade de clientes, colaboradores e parceiros, seguindo a LGPD e regulamentos locais.
Não compartilhar informações confidenciais sem autorização, sobretudo em temas afetos a contratos ou compromissos firmados por NDA.
6. Registros Financeiros e Contábeis
Manter registros precisos e completos, sem omissões ou falsificações.
Reportar transações suspeitas ou incompatíveis com o mercado ao Compliance.
7. Meio Ambiente e Saúde e Segurança
Cumprir normas ambientais e promover práticas sustentáveis.
Garantir condições seguras de trabalho, conforme a legislação trabalhista.
Canais de Denúncia
Reporte Violações:
E-mail: contato@simbapremium.com
Proteção ao Denunciante:
Anonimato garantido e proibição de retaliação (conforme Lei 13.608/2018).
Responsabilidades
Colaboradores: Conhecer e cumprir este Código, reportar violações.
Lideranças: Dar o exemplo, promover a ética e apoiar investigações.
Compliance: Investigar denúncias, aplicar sanções e orientar a equipe.
Sanções por Descumprimento
Violações resultarão em medidas disciplinares, como:
Advertência, suspensão, demissão por justa causa.
Ações legais, incluindo reparação de danos e comunicação a autoridades.
Compromisso da Alta Direção
A Diretoria da plataforma SIMBA Premium endossa este Código e assume o dever de alocar recursos para sua implementação, assegurando que a integridade seja prioridade estratégica.
Anexo:
Brasília/DF, 18 de março de 2025.
Assinam e estão de ACORDO
com o presente Código de Ética,
CEO
Diretoria de Marketing
Gerência Comercial
Equipes e Parceiros de Tecnologia da Informação
Nota: Este documento será revisado anualmente ou conforme mudanças legais/operacionais.